CONDIÇÕES
PARA O COMPRADOR
✓ Mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-
se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em
empresas diferentes;
✓ Não possuir financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de
Habitação), em qualquer parte do país;
✓ Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador,
usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de
parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção,
localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a
sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e
integrantes da mesma região metropolitana.
PARA O IMÓVEL
✓ Valor de avaliação deve ser até R$ 1.500.000,00 para todos os
estados brasileiros;
✓ Ser de propriedade do proponente o terreno objeto da construção
do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno;
✓ Ser residencial urbano;
✓ Destinar-se à moradia do titular;
✓ Apresentar na data de avalição final, plenas condições de
habitabilidade e ausência de vícios de construção;
✓ Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame
que resulte em impedimento à sua comercialização;
✓ Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há
menos de 3 anos, contados a partir da data do efetivo registro na
matrícula do imóvel, por exemplo, se imóvel adquirido foi
registrado na matrícula em 30/11/2009, somente poderá ocorrer
nova utilização a partir de 01/12/2012.
CONDIÇÕES
NÃO PODE USAR O FGTS PARA :
✓ Imóvel Comercial;
✓ Reformar ou aumentar seu imóvel;
✓ Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
✓ Comprar material de construção;
✓ Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas;
O QUE VOCÊ PAGA
✓ Nos financiamentos : as taxas previstas para a contratação;
✓ Na compra à vista: Taxa de Intermediação do FGTS para Aquisição de
Moradia, conforme Tabela de Tarifas da CAIXA.
