Você sabe como funciona o contrato de compra e venda do imóvel? Este documento é fundamental para efetuar o sonho da casa própria de maneira segura. Afinal, ele garante as obrigações e deveres de cada parte envolvida na negociação do bem. Pensando isso, preparamos um conteúdo essencial para você ficar por dentro deste assunto. Continue lendo abaixo:
O que é o contrato de compra e venda do imóvel
Primeiramente, vamos para a definição. O contrato de compra e venda refere-se ao compromisso firmado entre o comprador e vendedor do imóvel. O documento registra a intenção da venda do imóvel e o valor, as condições e formas de pagamento pelo qual será adquirido.
Por que o contrato de compra e venda do imóvel é importante?
A venda do imóvel só é concretizada com a lavratura da escritura, no entanto, antes disso é preciso assinar o contrato de compra e venda. Isso se dá pelo motivo de que as duas partes, proprietário e comprador, precisam ser capazes de seguir com o acordo. Além disso, o imóvel deve estar livre de impedimentos para a venda ser concluída. Após a assinatura e o registro deste documento no cartório é que há o real direito de compra do imóvel. Ou seja, você só poderá de fato adquirir o imóvel após assinar esse contrato.
Fique atento, pois sem este documento, juridicamente, não há nenhum valor no acordo realizado entre ambas as partes. Sendo assim, se um dos envolvidos desejar voltar atrás no acordo, não é possível conceder qualquer tipo de reparação ou multa rescisória.
O que é preciso ter no contrato de compra e venda do imóvel?
Existem algumas coisas essenciais no contrato de compra e venda: preço, descrição do imóvel e prazos. Veja abaixo mais detalhadamente:
1. Descrição das partes
Apesar de parecer ser o mais simples, é neste que você deve se atentar com muita atenção. Confira se no documento há:
- nome completo;
- CPF;
- endereço;
- contatos: e-mail e telefone;
- estado civil - em casos em que é necessário a autorização do cônjuge, é preciso que conste a informação de todos que participaram da transação.
Vale ressaltar que contratos de compra e venda para pessoas físicas são diferentes de contratos para pessoas jurídicas. Veja o que é necessário:
- CNPJ;
- endereço;
- inscrição estadual;
- dados dos sócios da empresa, como nomes completos, CPF, endereços e contatos.
2. Descrição do imóvel
O contrato precisa descrever, em detalhes minuciosos, o imóvel. Essa parte do documento será utilizada na vistoria para garantir que tudo o que consta ali é incontestável e verídico. Dessa forma, não pode faltar:
- endereço;
- escritura;
- número e data de registro junto à prefeitura;
- certidão negativa de impostos, como o IPTU, ônus reais e de dívidas condominiais;
- matrícula;
- cópia autenticada da quitação do IPTU;
- planta do imóvel;
- averbação da construção;
- características do imóvel, como metragem e quantidade de cômodos, bem como do resto da propriedade.
Caso o imóvel esteja dentro de um condomínio, é preciso incluir as seguintes informações:
- data de início e término da obra;
- informações referentes aos pavimentos e áreas externas;
- nome dos projetistas;
- prazo de carência para a desistência do contrato;
- dados da construtora;
- valor do imóvel e quais foram as condições de pagamento, por exemplo, consórcio ou financiamento;
3. Condição de pagamento e prazos
Além de toda a parte de documentação, o contrato precisa conter quais serão as condições de pagamento. Por isso, é preciso constar as formas de pagamento da entrada e do valor restante (cartão, dinheiro, PIX, transferência bancária etc.). De maneira idêntica, inclua as informações sobre consórcio ou financiamento - neste caso a data de liberação do financiamento deve estar descrita. Junto a esses dados, insira os prazos para cada item.
#Dica: Verifique a multa e cláusula de desistência ou descumprimento
Por ser um documento legal as partes envolvidas têm deveres e obrigações a serem cumpridas. Portanto, caso você seja o comprador, há o risco de perder o valor da entrada em caso de desistência da compra. Já o proprietário do imóvel pode pagar multa de acordo com o valor estipulado no contrato.
Promessa de compra e venda X Contratos de compra e venda
Até o momento você já aprendeu o que é o contrato de compra e venda. Mas você sabe o que é promessa de compra e venda? A gente te explica:
Promessa de compra e venda é um contrato em que ambas as partes estão cientes de que assinarão o contrato definitivo de compra e venda. Ou seja, a transferência de propriedade ainda não foi garantida. Esse documento apenas simboliza a intenção de compra e venda, mas não garante o acordo entre ambas as partes.
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