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Saiba mais sobre o CRECI Rio de Janeiro

Postada em 17/04/2021 às 13:23:18
Saiba mais sobre o CRECI Rio de Janeiro

Quem Somos


O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região/RJ (CRECI 1ª Região/RJ), pessoa jurídica de direito público, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, fundado em 26/10/1962 com base na Ata da Reunião Plenária nº 01 desta mesma data, elaborada nos termos da Lei de regência da profissão à época em vigor, atualmente sob a égide da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, a qual sofreu alterações introduzidas pela Lei nº 10.795, de 05 de dezembro de 2003, com poderes para fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, além de representar, nos limites de sua competência e abrangência, com autonomia administrativa, operacional e financeira, em juízo ou fora dele, os legítimos interesses de seus inscritos, é órgão integrante do Sistema COFECI-CRECI.

Os Conselhos se mantêm com as contribuições anuais de seus membros, pessoas físicas e jurídicas, e têm ainda o direito de cobrar pelos seus serviços e aplicar multas quando preciso. É função dos Creci's a inscrição dos profissionais em seus quadros para que possam desempenhar a atividade de corretor de imóveis, após cumprirem as exigências de qualificação. A inscrição no Conselho é imprescindível para uma pessoa poder trabalhar na intermediação imobiliária. Sem ela, o exercício da profissão se torna ilegal.

Outra diferença que vale destacar é a existente entre os Conselhos Regionais e os Sindicatos de Corretores de Imóveis. Os sindicatos são associações que têm o objetivo de defender os interesses comuns da categoria. Não são de sua competência legal a fiscalização da classe, o registro do profissional ou a cassação desse registro. Eles são livres, não estando sujeitos às autoridades públicas, exceto se praticaram crimes previstos nas leis penais.

 

 

O Cofeci tem sede e foro na capital da República e jurisdição em todo o território nacional. Cada Conselho Regional tem sede e foro na capital do estado e jurisdição em todo o território por ele abrangido. Por exemplo, no caso do Rio de Janeiro, com sede à Av. Presidente Vargas no 417, 19°,20° e 21° andares, o Creci - 1ª Região abrange todo o estado.

 

 

O Cofeci é composto por dois representantes efetivos e dois suplentes de cada Conselho Regional, eleitos dentre os seus membros. Cada Creci é composto por 27 Conselheiros Efetivos e 27 Suplentes, eleitos de três em três anos. Somente poderão ser Conselheiros do Creci os corretores de imóveis com inscrição principal na jurisdição há mais de dois anos e que não tenham sido condenados por infração disciplinar.

 

O Cofeci e os Creci's têm como órgão deliberativo o Plenário e como órgão administrativo a Diretoria, eleita dentre os seus membros.

 

 

 

1 Presidente
2 Vice-Presidentes
2 Diretores Secretários
2 Diretores Tesoureiros

 

Atuar no mercado imobiliário do Estado do Rio de Janeiro, promovendo a valorização dos corretores de imóveis e os interesses da sociedade através da regulamentação, fiscalização e orientação.

 

Fiscalizar a atuação e promover ações para incentivar o registro profissional, prestando um serviço de excelência e fortalecendo a credibilidade do Conselho no âmbito nacional.

 

 

A CRIAÇÃO DO CRECI-RJ

A regulamentação da profissão de corretor de imóveis se deu a partir da luta do movimento dos sete primeiros sindicatos existentes no país: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Pernambuco. Os sindicatos passaram a promover medidas no sentido de se estabelecer a regulamentação legal da profissão. A categoria estava crescendo e precisava ser normatizada.

Antes da criação do Creci-RJ, o Sindimóveis Rio era a principal representação da categoria. Para exercer a corretagem de imóveis, o profissional precisava ser filiado ao sindicato. Naquela época, o trabalho do corretor de imóveis era basicamente pessoal e as empresas que existiam eram de pequeno porte. A relação se dava pela confiança e pela honestidade. A exclusividade era item certo nas transações imobiliárias, o que transmitia segurança aos proprietários e compradores.

O artigo 9º da Lei 4.116/62, que regulamentou pela primeira vez a profissão de corretor de imóveis no Brasil, dizia: "A fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis será feita pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, que ficam criados por esta lei". Estavam criados, em 27 de agosto de 1962, o Conselho Federal (Cofeci) e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci's).

No mesmo dia em que ocorreu a primeira reunião do Conselho Federal de Corretores de Imóveis foram criados os Conselhos Regionais dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Pernambuco.

Os primeiros passos do Creci-RJ tiveram grande ajuda do Sindimóveis Rio, que inclusive cedeu umas de suas salas para que o Conselho tivesse sua primeira sede, localizada na Avenida Rio Branco, esquina com Sete de Setembro.

A criação do Sistema Cofeci-Creci's representou a autorregulamentação da profissão em nosso País e serviu também para mostrar à sociedade uma profissão legalizada e organizada. O surgimento do Conselho significou ainda uma evolução, um crescimento da categoria.

A denominação das regiões levou em consideração a fundação dos sindicatos. Por ter o primeiro sindicato da profissão do Brasil, o Creci-RJ foi denominado de 1ª Região (o Conselho foi extinto e recriado em 1975, com a fusão do antigo Estado da Guanabara com o Rio de Janeiro).

O Creci-RJ teve sua primeira diretoria composta por Sinval de Oliveira, Carlos Vieira de Barros Leite, José Sílvio Magalhães, Miguel José Guerra, Waldemar Donato, Carlos Mac Dowel da Costa, José Henrique de Aquino e Albuquerque, Nathan Berman, Rosa Filler e Gastão de Seixas Maciel.

A profissão de corretor de imóveis se consolidou com o crescimento do Creci-RJ. Se na época da fundação do Conselho existiam aproximadamente 600 corretores, atualmente, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a categoria reúne mais de 77 mil profissionais inscritos.

 

Fonte: CRECI RJ

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